Chegou o mês de abril, agosto ou dezembro no Panamá e você deseja conferir o valor líquido exato da sua parcela do décimo terceiro mês após o desconto compulsório da Caja de Seguro Social (CSS).
Como usar Cálculo Décimo Terceiro passo a passo?
1. Informe a remuneração média recebida no quadrimestre
Some os salários ordinários, comissões e horas extras recebidas nos quatro meses do período.
2. Escolha o período correspondente
Indique se o cálculo se refere à 1ª parcela (abril), 2ª parcela (agosto) ou 3ª parcela (dezembro).
3. Veja o valor líquido a receber
Consulte o décimo terceiro bruto, o desconto obrigatório de 7,25% da CSS e a retenção de ISR quando aplicável.
A conta dos passos: método tradicional vs. KorexTools
Calcular o décimo terceiro do Panamá à mão (5 passos)
- Somar os salários ordinários, horas extras e comissões dos 4 meses do quadrimestre.
- Dividir a soma apurada por 12 para achar o décimo bruto.
- Multiplicar o valor por 0,0725 para deduzir a quota da CSS.
- Verificar se a renda anual projetada ultrapassa $11.000 para retenção de ISR.
- Subtrair os descontos para encontrar o pagamento líquido na conta.
Com a Calculadora de Décimo Terceiro Panamá do KorexTools (3 passos em 3 segundos)
- Digite seu salário mensal ou o montante bruto acumulado no quadrimestre.
- Escolha qual parcela está apurando (abril, agosto ou dezembro).
- Consulte o décimo bruto, a retenção da CSS e o valor líquido a receber.
Regulamentação legal do décimo terceiro mês na legislação panamenha
O décimo terceiro mês no Panamá foi instituído pelo Decreto de Gabinete 221 de 18 de novembro de 1971 e regulamentado pelo Decreto Executivo 19 de 1973. Trata-se de uma gratificação especial equivalente a um mês de salário dividido em três pagamentos quadrimestrais iguais ao longo do ano civil.
As datas limites de desembolso pelo empregador são: 15 de abril (1º quadrimestre: 16 de dezembro a 15 de abril), 15 de agosto (2º quadrimestre: 16 de abril a 15 de agosto) e 15 de dezembro (3º quadrimestre: 16 de agosto a 15 de dezembro). Sobre essa bonificação incide unicamente a cota de 7,25% da Caja de Seguro Social (CSS), estando isento de Seguro Educativo.
Base de cálculo e descontos legais aplicados
- •Fórmula do Décimo Mês = Salários acumulados no quadrimestre dividido por 12 (ou total de dias pagos / 11).
- •Retenção obrigatória de Seguridade Social: 7,25% para a Caja de Seguro Social (CSS).
- •Isenção total de Seguro Educativo (não se deduz o 1,25% sobre o décimo terceiro).
- •Imposto de Renda (ISR): incide apenas quando a renda total anual projetada supera $11.000.
Calendário de Pagamento do Décimo Terceiro no Panamá
| Parcela Anual | Período Quadrimestral Acumulado | Data Limite Legal |
|---|---|---|
| 1ª Parcela | 16 de dezembro a 15 de abril | Até 15 de abril |
| 2ª Parcela | 16 de abril a 15 de agosto | Até 15 de agosto |
| 3ª Parcela | 16 de agosto a 15 de dezembro | Até 15 de dezembro |
Erros comuns e como evitá-los
- ⚠️Deduzir 1,25% de Seguro Educativo sobre o décimo terceiro, o que é vedado pela legislação do Panamá.
- ⚠️Calcular apenas sobre o salário-base deixando de somar horas extras e comissões ganhas no quadrimestre.
Perguntas frequentes
O décimo terceiro mês panamenho desconta Seguro Educativo?
Não. Pela Lei do Seguro Educativo no Panamá, o décimo terceiro mês está expressamente isento dessa dedução.
Qual o percentual descontado para a Caja de Seguro Social (CSS)?
A alíquota de retenção do trabalhador sobre o décimo terceiro é de 7,25% (inferior à alíquota do salário ordinário regular, que é de 9,75%).
Horas extras e comissões entram na base de cálculo do décimo?
Sim. Todas as remunerações que constituem salário segundo o Código de Trabalho integram a média quadrimestral apurada.
O que eu faria se estivesse no seu lugar
«Cálculo estimado referencial pelo Decreto de Gabinete 221 de 1971 e Lei 51 de 2005. Lembre-se: o décimo terceiro panamenho desconta apenas 7,25% de CSS e é isento de Seguro Educativo.» — Fernando Contreras, DataKorex.